RMS 51921 - DECISAO

RMS 51921 - DECISAO

A parte recorrente, instada a manifestar-se de forma específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo, quedou-se inerte; ante a ausência de interesse recursal, o recurso ordinário não é conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Interesse Recursal, Inércia Processual
Mandado De Segurança Interesse Recursal Inércia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal
  2. 2 inércia da parte recorrente quanto à manifestação sobre o interesse no julgamento do apelo

Ratio Decidendi

A parte recorrente, instada a manifestar-se de forma específica e justificada acerca do interesse atual no julgamento do apelo, quedou-se inerte; ante a ausência de interesse recursal, o recurso ordinário não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se.