AREsp 1820879 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que a agravante não manejou recurso especial nos autos; houve correção de erro material quanto à parte insurgente, sem manifestação da agravante.

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Parties
Agravante: JANAINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO; Parte Insurgente (no Recurso Especial): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Interesse Recursal, Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Processual Civil Interesse Recursal Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

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Parties

JANAINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Agravante

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Parte Insurgente (no Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal quando a parte não manejou recurso especial
  2. 2 erro material na identificação da parte recorrente no relatório

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que a agravante não manejou recurso especial nos autos; houve correção de erro material quanto à parte insurgente, sem manifestação da agravante.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Fica prejudicado o agravo interposto por JANAINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO.
  • Não se conhece do agravo em recurso especial.