EREsp 1975099 - DECISAO

EREsp 1975099 - DECISAO

Tendo em vista que a presente lide envolve interesse se menor, foram feitos os autos com vista ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Outcome
Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Interesse Se Menor
Interesse Se Menor

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 envolver interesse se menor

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a presente lide envolve interesse se menor, foram feitos os autos com vista ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.

Court Disposition

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Faço estes autos com vista ao Ministério Público Federal, para parecer.