AREsp 2477129 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ e os normativos aplicáveis determinam que, quando a internação domiciliar substitui a internação hospitalar, a operadora deve custear os insumos necessários como se o beneficiário estivesse internado, e a agravante não trouxe fundamento novo ou arestos mais recentes aptos a afastar a incidência da Súmula 568/STJ aplicável ao caso.

Parties
Autor: IRINEU ROSSI; Agravante: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Internação Domiciliar, Home Care, Cobertura De Insumos E Medicamentos Domiciliares, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Compensação Por Danos Morais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Internação Domiciliar Home Care Cobertura De Insumos E Medicamentos Domiciliares Rol Da ANS Obrigação De Fazer +2 more

Case Brief

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Parties

IRINEU ROSSI

Autor

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, por operadora de plano de saúde, de insumos e medicamentos para internação domiciliar (home care) quando substitutiva da internação hospitalar
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ ao recurso especial interposto
  3. 3 Argumento de autogestão e da taxatividade do rol da ANS como excludente da cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ e os normativos aplicáveis determinam que, quando a internação domiciliar substitui a internação hospitalar, a operadora deve custear os insumos necessários como se o beneficiário estivesse internado, e a agravante não trouxe fundamento novo ou arestos mais recentes aptos a afastar a incidência da Súmula 568/STJ aplicável ao caso.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno