AREsp 2977057 - ACORDAO

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Por entender que a internação domiciliar, quando substitui a internação hospitalar, deve incluir os insumos necessários ao tratamento como se o beneficiário estivesse internado, o STJ reformou o acórdão recorrido e deu provimento ao recurso especial para condenar a operadora ao custeio dos insumos indispensáveis ao tratamento na modalidade de home care, conforme prescrição médica e limitado ao custo diário em hospital, invertendo a sucumbência.

Parties
Agravante: SAMMYA FERREIRA DE SOUSA AMARAL; Agravada: Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico; Agravada: Unimed Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido (julgado)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado.
Legal Topics
Internação Domiciliar, Home Care, Cobertura De Insumos, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Art. 12, II Da Lei 9.656/1998
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Internação Domiciliar Home Care Cobertura De Insumos +3 more

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Parties

SAMMYA FERREIRA DE SOUSA AMARAL

Agravante

Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico

Agravada

Unimed Nacional

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Se a cobertura de internação domiciliar (home care) deve abranger os insumos necessários ao tratamento de saúde como se houvesse internação hospitalar
  2. 2 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a fornecer fraldas geriátricas antialérgicas e materiais de higiene pessoal no âmbito de home care
  3. 3 Interpretação das alíneas c, d, e e g do inciso II do art. 12 da Lei 9.656/1998 e aplicação das Resoluções Normativas ANS 428/2017 e 465/2021

Ratio Decidendi

Por entender que a internação domiciliar, quando substitui a internação hospitalar, deve incluir os insumos necessários ao tratamento como se o beneficiário estivesse internado, o STJ reformou o acórdão recorrido e deu provimento ao recurso especial para condenar a operadora ao custeio dos insumos indispensáveis ao tratamento na modalidade de home care, conforme prescrição médica e limitado ao custo diário em hospital, invertendo a sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido reformado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 667/668 (e-STJ).
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.