AREsp 2573103 - DECISAO

AREsp 2573103 - DECISAO

Aquestdetermina a devolu

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.340); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.340; aplicalicar-se- o...
Legal Topics
Internação Domiciliar (home Care), Clula Contratual, Lei N. 9.656/1998, Recursos Repetitivos, Afeta N. 1.340
Processual Civil Planos De Saúde Direito Contratual Direito Da Saúde Internação Domiciliar (home Care) Clula Contratual Lei N. 9.656/1998 Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.340); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de clula contratual que veda internam domiciliar (home care) como alternativa
  2. 2 Afetamento ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.340)

Ratio Decidendi

Aquestdetermina a devolu

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.340; aplicalicar-se- o...

Orders

  • Devolu
  • Publique-se. Intimem-se.