AREsp 2565225 - DECISAO

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Como a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.340), o recurso deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que se procederá nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se coincidente com a orientação do STJ ou juízo de retratação se houver divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.340
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.340; suspensão do recurso perante o Tribunal de origem
Legal Topics
Internação Domiciliar (home Care), Planos De Saúde, Cláusula Contratual Abusiva, Recursos Repetitivos, Afetação, Tema N. 1.340
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Internação Domiciliar (home Care) Planos De Saúde Cláusula Contratual Abusiva Recursos Repetitivos Afetação +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.340

Legal Issues

  1. 1 Se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.

Ratio Decidendi

Como a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.340), o recurso deve ser suspenso e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que se procederá nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se coincidente com a orientação do STJ ou juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.340; suspensão do recurso perante o Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.340 pelo STJ
  • Suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma