REsp 2241036 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante da ausência de impugnação quanto à necessidade e eficácia do tratamento domiciliar, aplica-se o entendimento consolidado do STJ de que a cobertura de home care inclui os insumos, medicamentos e exames correspondentes aos que seriam fornecidos em internação...

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Parties
Recorrente: METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Internação Domiciliar (home Care), Rol De Procedimentos Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar, Cobertura De Plano De Saúde, Insumos Médicos, Exame Genético NGS, Autogestão
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Internação Domiciliar (home Care) Rol De Procedimentos Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar Cobertura De Plano De Saúde Insumos Médicos +2 more

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Parties

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura de medicamentos, insumos e exame não previstos no rol da ANS
  2. 2 abrangência da cobertura de home care em substituição à internação hospitalar
  3. 3 incidência da taxatividade do rol da ANS sobre tratamentos domiciliares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante da ausência de impugnação quanto à necessidade e eficácia do tratamento domiciliar, aplica-se o entendimento consolidado do STJ de que a cobertura de home care inclui os insumos, medicamentos e exames correspondentes aos que seriam fornecidos em internação hospitalar, não sendo possível rever fatos e provas (Súmula 7) e estando o acórdão recorrido em harmonia com precedentes da Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem