AREsp 2494429 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem não se mostrou irrisório ou exorbitante para justificar revisão pelo STJ; por isso manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Recorrida: Autora/Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecer Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Internação Hospitalar, Transferência De Paciente, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Internação Hospitalar Transferência De Paciente Indenização Por Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Autora/Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecer Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve ato ilícito ou falha na prestação do serviço capaz de ensejar responsabilização civil
  2. 2 se houve nexo de causalidade entre conduta da recorrente e danos alegados
  3. 3 se o valor da indenização por dano moral é irrazoável ou excessivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem não se mostrou irrisório ou exorbitante para justificar revisão pelo STJ; por isso manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.