HC 839750 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pelo Superior Tribunal de Justiça porque, supervenientemente, o paciente encontrava-se em processo de desinternação e estavam sendo adotadas medidas para continuidade do tratamento em nível ambulatorial, tornando a pretensão da impetração sem objeto.
- Parties
- Paciente: JORGE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Internação Provisória, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Tratamento Ambulatorial, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JORGE FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 substituição da internação provisória por tratamento ambulatorial
- 3 perda de objeto da impetração diante de medidas de desinternação em curso
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pelo Superior Tribunal de Justiça porque, supervenientemente, o paciente encontrava-se em processo de desinternação e estavam sendo adotadas medidas para continuidade do tratamento em nível ambulatorial, tornando a pretensão da impetração sem objeto.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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