HC 818785 - DECISAO

HC 818785 - DECISAO

O pedido restou prejudicado, pois a internação provisória foi revogada e aplicadas medidas cautelares diversas, o que esvaziou o objeto do habeas corpus; assim, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: HENRIQUE GONCALVES SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Internação Provisória, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Internação Provisória Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade (perda Do Objeto)

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Parties

HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da medida cautelar de internação provisória
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da medida impugnada

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado, pois a internação provisória foi revogada e aplicadas medidas cautelares diversas, o que esvaziou o objeto do habeas corpus; assim, não se conhece do pedido.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.