HC 826736 - DECISAO

HC 826736 - DECISAO

O Tribunal considerou prejudicado o habeas corpus por perda de objeto, ante informa

Parties
Paciente: Fernando Roberto de Paula; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juíza De Direito: Dra. Caroline Subtil Elias; Desembargadora 3ª Vice Presidente Do TJRS: Lizete Andreis Sebben; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicada a presente impetração, ante a perda de objeto.
Legal Topics
Interna, Laudo M, Perda De Objeto, Direito De Comunica
Habeas Corpus Internação Compulsória Direito Da Saúde Mental Interna Laudo M Perda De Objeto Direito De Comunica

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Parties

Fernando Roberto de Paula

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Dra. Caroline Subtil Elias

Juíza De Direito

Lizete Andreis Sebben

Desembargadora 3ª Vice Presidente Do TJRS

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 aus
  2. 2 negativa de comunica
  3. 3 impossibilidade de constituir defesa por motivo de interna

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou prejudicado o habeas corpus por perda de objeto, ante informa

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente impetração, ante a perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a presente impetração, ante a perda de objeto.
  • Publique-se.