AREsp 3175949 - DECISAO

AREsp 3175949 - DECISAO

O ac

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Interna, Home Care (interna, Cobertura Contratual, Dano Moral, Rol Da ANS, , ,
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Interna Home Care (interna Cobertura Contratual Dano Moral +4 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alega
  2. 2 omiss
  3. 3 inexist

Ratio Decidendi

O ac

Court Disposition

Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honor
  • Publique-se. Intimem-se.