AREsp 3064333 - DECISAO

AREsp 3064333 - DECISAO

Por raz5es de economia processual e em aten73o aos objetivos das normas que disciplinam os recursos especiais representativos da controv9rsia, determinou-se a devolu73o dos autos ao Tribunal de origem e sua suspens3o at9 o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justi7a sobre os recursos representativos (Tema n. 1.340/STJ), nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justi7a; autos permanecer3o suspensos at9 pronunciamento definitivo sobre os recursos especiais representativos da controv9rsia.
Legal Topics
Interna73o Domiciliar (home Care), Cl1usula Contratual Abusiva, Planos De Saade, Recursos Especiais Representativos Da Controv9rsia, Tema N. 1.340/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Interna73o Domiciliar (home Care) Cl1usula Contratual Abusiva Planos De Saade Recursos Especiais Representativos Da Controv9rsia Tema N. 1.340/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se Se

Ratio Decidendi

Por raz5es de economia processual e em aten73o aos objetivos das normas que disciplinam os recursos especiais representativos da controv9rsia, determinou-se a devolu73o dos autos ao Tribunal de origem e sua suspens3o at9 o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justi7a sobre os recursos representativos (Tema n. 1.340/STJ), nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justi7a; autos permanecer3o suspensos at9 pronunciamento definitivo sobre os recursos especiais representativos da controv9rsia.

Orders

  • Devolu73o dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte