REsp 2139547 - DECISAO

REsp 2139547 - DECISAO

Como a questo de direito discutida idntica submetida sistemtica dos recursos repetitivos vinculada ao Tema n 1.340/STJ (autos REsp 2171580/MG e 2153093/SP), os presentes autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ e das disposies dos arts. 1.036 a 1.041 e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015; as tutelas de urgncia continuam produzindo efeitos independentemente do sobrestamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados at o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema n 1.340/STJ
Legal Topics
Internao Domiciliar (home Care), Clusula Contratual Abusiva, Planos De Sade (lei N 9.656/1998), Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Internao Domiciliar (home Care) Clusula Contratual Abusiva Planos De Sade (lei N 9.656/1998) Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 definir se abusiva a clusula contratual que veda a internao domiciliar luz da Lei n 9.656/1998
  2. 2 aplicabilidade da sistemtica dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n 1.340/STJ)
  3. 3 efeitos de decisões de tutela de urgncia durante o sobrestamento

Ratio Decidendi

Como a questo de direito discutida idntica submetida sistemtica dos recursos repetitivos vinculada ao Tema n 1.340/STJ (autos REsp 2171580/MG e 2153093/SP), os presentes autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ e das disposies dos arts. 1.036 a 1.041 e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015; as tutelas de urgncia continuam produzindo efeitos independentemente do sobrestamento.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados at o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema n 1.340/STJ

Orders

  • Determino a devoluo dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que l permaneam sobrestados at o julgamento do mrito dos recursos especiais vinculados ao Tema n 1.340/STJ.
  • Intimem-se.