RHC 188760 - DECISAO

RHC 188760 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razo da substituio da internao provisria por acompanhamento ambulatorial e da determinao de expedio de alvar de liberao pelo tribunal de origem (1/3/2024), que evidenciam a perda do objeto; subsidiariamente, no se reconhece excesso de prazo quando a internao provisria plausvel e acompanhada periodicamente, aplicando-se o princpio da razoabilidade.

Parties
Recorrente: recorrente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Internao Provisria, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Internao Provisria Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na internao provisria
  2. 2 substituio da medida cautelar e perda de objeto
  3. 3 necessidade de laudo mdico atualizado e reviso da medida

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razo da substituio da internao provisria por acompanhamento ambulatorial e da determinao de expedio de alvar de liberao pelo tribunal de origem (1/3/2024), que evidenciam a perda do objeto; subsidiariamente, no se reconhece excesso de prazo quando a internao provisria plausvel e acompanhada periodicamente, aplicando-se o princpio da razoabilidade.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.