IJ 166 - DECISAO

Verificou-se que o interpelado foi notificado e não se manifestou; por ter o feito atingido sua finalidade, determinou-se a entrega dos autos ao interpelante e o arquivamento do feito.

Parties: Interpelante: IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR; Interpelado: RONALDO RAMOS CAIADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 May 2021
Procedural Posture: Interpelação Judicial / Arquivamento
Outcome: arquivamento do feito
Legal Topics: Interpelação Judicial, Notificação, Entrega De Autos, Arquivamento

Direito Penal Direito Processual Civil Direito Processual Penal Interpelação Judicial Notificação Entrega De Autos Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR

Interpelante

RONALDO RAMOS CAIADO

Interpelado

Procedural Posture

Interpelação Judicial / Arquivamento

Legal Issues

1 processamento da interpelação
2 notificação do interpelado
3 entrega dos autos ao interpelante

Ratio Decidendi

Verificou-se que o interpelado foi notificado e não se manifestou; por ter o feito atingido sua finalidade, determinou-se a entrega dos autos ao interpelante e o arquivamento do feito.

Court Disposition

arquivamento do feito

Orders

Determinei o processamento da interpelação às fls. 20-21.
Interpelado notificado em 22/04/2021; não se manifestou (certidões fls. 57-58 e 60).