REsp 1892568 - DECISAO

REsp 1892568 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema 1.076 à Corte Especial do STJ, determinou-se que o recurso, ad cautelam, aguarde o julgamento da questão pelo colegiado, remetendo-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, para preservação da uniformidade, coerência, integridade e estabilidade da jurisprudência; após decisão do tema, os autos retornarão ao Gabinete para julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Núcleo De Gerenciamento De Precedentes E Recurso Aguarda Julgamento Do Tema 1.076 Pela Corte Especial; Retornarão Oportunamente Ao Gabinete Para Julgamento
Outcome
Recurso aguardará julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial; autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; retornarão oportunamente ao Gabinete para julgamento.
Legal Topics
Interpretação Do Art. 85, §§ 2º 8º Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Critério Equitativo, Afetação Do Tema 1.076, Gestão De Precedentes
Processo Civil Interpretação Do Art. 85, §§ 2º 8º Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Critério Equitativo Afetação Do Tema 1.076 Gestão De Precedentes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Núcleo De Gerenciamento De Precedentes E Recurso Aguarda Julgamento Do Tema 1.076 Pela Corte Especial; Retornarão Oportunamente Ao Gabinete Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 interpretação do art. 85, §§ 2º ao 8º do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de adoção do critério equitativo para modificar parâmetros legais em caso de honorários exorbitantes ou desproporcionais
  3. 3 alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 nas causas de valor elevado ou com proveito econômico elevado

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.076 à Corte Especial do STJ, determinou-se que o recurso, ad cautelam, aguarde o julgamento da questão pelo colegiado, remetendo-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, para preservação da uniformidade, coerência, integridade e estabilidade da jurisprudência; após decisão do tema, os autos retornarão ao Gabinete para julgamento.

Court Disposition

Recurso aguardará julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial; autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; retornarão oportunamente ao Gabinete para julgamento.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desta Corte, tornando oportunamente ao Gabinete para julgamento.
  • Publique-se.