HC 865057 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação e perda de objeto, ante a superveniência de sentença condenatória que absorve os efeitos da decisão interlocutória e impõe que eventual constrangimento remanescente seja impugnado por meio próprio.
- Parties
- Paciente: MARCOS BRUNO RIBEIRO ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Por Inadequação E Perda De Objeto
- Outcome
- habeas corpus não conhecido por inadequação e perda de objeto
- Legal Topics
- Interrogatório, Videoconferência, Direito Ao Contraditório E À Ampla Defesa, Perda De Objeto, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
MARCOS BRUNO RIBEIRO ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Inadequação E Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Possibilidade de participação do paciente foragido por videoconferência no interrogatório
- 2 Inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre mandamus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação e perda de objeto, ante a superveniência de sentença condenatória que absorve os efeitos da decisão interlocutória e impõe que eventual constrangimento remanescente seja impugnado por meio próprio.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido por inadequação e perda de objeto
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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