REsp 2056231 - DECISAO

REsp 2056231 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não alegou tempestivamente a nulidade na própria audiência e não demonstrou prejuízo concreto decorrente da inversão da ordem do interrogatório, não se identificando, assim, violação legal que justificasse a anulação do ato.

Parties
Agravante: JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Interrogatório, Nulidade Processual, Ordem Da Instrução, Art. 400 Do Código De Processo Penal, Preclusão, Demonstração De Prejuízo
Direito Penal Processo Penal Interrogatório Nulidade Processual Ordem Da Instrução Art. 400 Do Código De Processo Penal Preclusão Demonstração De Prejuízo

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Parties

JORGE LUIZ DOS REIS BURGOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inversão da ordem do interrogatório e possibilidade de nulidade
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento da nulidade
  3. 3 preclusão por ausência de alegação tempestiva pela defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não alegou tempestivamente a nulidade na própria audiência e não demonstrou prejuízo concreto decorrente da inversão da ordem do interrogatório, não se identificando, assim, violação legal que justificasse a anulação do ato.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.