AREsp 2216031 - DECISAO

AREsp 2216031 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e por infirmar os fundamentos da decisão agravada; não se declarou nulidade por suposta inversão do interrogatório porque não houve prejuízo à defesa (testemunhas ausentes tiveram suas oitivas desistidas ou preclusas e não houve produção de prova sem contraditório), e houve provas judicializadas e elementos informativos suficientes (depoimentos em juízo e em inquérito) que conferem plausibilidade à versão acusatória e à existência de animus necandi, bem como lastro mínimo para as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, de modo que manteve-se a pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MATEUS GOMES BARRETO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: JOSIVAN NUNES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Aceito a prevenção; conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Interrogatório Do Acusado, Nulidade Por Inversão Da Ordem De Inquirições, Pronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão E Demonstração De Prejuízo
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Interrogatório Do Acusado Nulidade Por Inversão Da Ordem De Inquirições Pronúncia Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MATEUS GOMES BARRETO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

JOSIVAN NUNES PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o interrogatório do réu, realizado antes do retorno de cartas precatórias, viola o art. 411 do CPP e acarreta nulidade
  2. 2 Se a decisão de pronúncia é genérica e se há prova judicializada suficiente para a manutenção da pronúncia
  3. 3 Se, na fase de pronúncia, deve haver desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal por ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo e por infirmar os fundamentos da decisão agravada; não se declarou nulidade por suposta inversão do interrogatório porque não houve prejuízo à defesa (testemunhas ausentes tiveram suas oitivas desistidas ou preclusas e não houve produção de prova sem contraditório), e houve provas judicializadas e elementos informativos suficientes (depoimentos em juízo e em inquérito) que conferem plausibilidade à versão acusatória e à existência de animus necandi, bem como lastro mínimo para as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, de modo que manteve-se a pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Aceito a prevenção; conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Aceito a prevenção.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.