REsp 2117537 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a inversão da ordem do interrogatório configura nulidade relativa, sujeita à preclusão e à demonstração de prejuízo; não tendo sido demonstrado prejuízo nem havendo irresignação da defesa, a matéria estava preclusa e não há nulidade a ser reconhecida.

Parties: Suscitante Da Nulidade: Ministério Público (D. Procuradoria-Geral de Justiça); Acusado: réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecimento E Mérito
Outcome: Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics: Interrogatório Do Réu, Inversão Da Ordem De Oitiva, Nulidade Relativa, Preclusão, Recursos Repetitivos (tema 1.114)

Processo Penal Direito Penal Interrogatório Do Réu Inversão Da Ordem De Oitiva Nulidade Relativa Preclusão Recursos Repetitivos (tema 1.114)

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Parties

Ministério Público (D. Procuradoria-Geral de Justiça)

Suscitante Da Nulidade

réu

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Mérito

Legal Issues

1 Se a inversão da ordem do interrogatório do réu e da oitiva de testemunhas implica nulidade absoluta ou relativa
2 Se a nulidade por inversão da ordem sujeita-se à preclusão e exige demonstração de prejuízo
3 Aplicação do entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1.114 (REsp n. 1933759/PR)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Com fundamento no art. 255, parágrafo quarto, II, do Regimento Interno do STJ, conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.