REsp 2099830 - DECISAO

REsp 2099830 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto e da preclusão da alegação de nulidade relativa à ordem do interrogatório, nos termos do Tema 1.114 do STJ, uma vez que a nulidade não foi arguida em plenário e não houve demonstração de prejuízo.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Interrogatório Do Réu, Ordem Da Instrução, Preclusão, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Interrogatório Do Réu Ordem Da Instrução Preclusão Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 400 do Código de Processo Penal
  2. 2 aplicabilidade do CPP ao Código de Processo Penal Militar
  3. 3 momento do interrogatório do réu

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto e da preclusão da alegação de nulidade relativa à ordem do interrogatório, nos termos do Tema 1.114 do STJ, uma vez que a nulidade não foi arguida em plenário e não houve demonstração de prejuízo.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.