REsp 2153557 - DECISAO

REsp 2153557 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, porque o interrogatório dos recorridos já havia ocorrido e sobreveio condenação, de modo que a realização do interrogatório em audiência apartada não trouxe prejuízo ao Ministério Público Estadual, tornando inócua a impugnação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorridos: RECORRIDOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal
Legal Topics
Interrogatório Do Réu, Audiência Única, Correição Parcial, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Inversão Tumultuária De Atos
Processo Penal Processo Penal Militar Justiça Militar Interrogatório Do Réu Audiência Única Correição Parcial Perda Superveniente Do Interesse Recursal Inversão Tumultuária De Atos

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

RECORRIDOS

Recorridos

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 400 do CPP quanto ao momento do interrogatório
  2. 2 Possibilidade de realização do interrogatório em audiência apartada com fundamento no art. 427 do CPPM
  3. 3 Perda superveniente do interesse recursal em razão da ocorrência superveniente do ato questionado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, porque o interrogatório dos recorridos já havia ocorrido e sobreveio condenação, de modo que a realização do interrogatório em audiência apartada não trouxe prejuízo ao Ministério Público Estadual, tornando inócua a impugnação.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal.
  • Intimem-se.