REsp 2056231 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a defesa não arguiu tempestivamente a nulidade da inversão da ordem do interrogatório nem demonstrou prejuízo concreto; o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas concretas e coesas que justificam a condenação; a absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; e o pedido de aplicação da minorante foi formulado sem indicação clara dos dispositivos violados, atraindo a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: BERNARDO ALVARENGA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Interrogatório Do Réu, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Nulidade Relativa, Absolvição, Minorante Do Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Valoração De Provas
Tráfico De Drogas Processo Penal Direito Processual Penal Interrogatório Do Réu Inversão Da Ordem Do Interrogatório Nulidade Relativa Absolvição Minorante Do Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006 +3 more

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Parties

BERNARDO ALVARENGA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório (art. 400 do CPP)
  2. 2 Preclusão da alegação de nulidade por ausência de manifestação tempestiva
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a defesa não arguiu tempestivamente a nulidade da inversão da ordem do interrogatório nem demonstrou prejuízo concreto; o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas concretas e coesas que justificam a condenação; a absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; e o pedido de aplicação da minorante foi formulado sem indicação clara dos dispositivos violados, atraindo a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 2.014-2.022 que, em parte, conheceu do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.