HC 1101421 - DECISAO

HC 1101421 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade, a via estreita do habeas corpus não autoriza revisão aprofundada do acervo fático-probatório; as nulidades arguidas foram afastadas pela instância ordinária com fundamento em que os policiais limitaram-se a colher informações preliminares e advertiram sobre direitos, as provas digitais foram apresentadas pela vítima sem indícios de adulteração e corroboradas por outros elementos, e a diligência de georreferenciamento foi considerada irrelevante para infirmar materialidade e autoria, justificando a denegação in limine da ordem.

Parties
Paciente: GILVANE SILVA; Instância Ordinária: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Interrogatório Informal, Provas Digitais (capturas De Tela Whats App), Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Dados De Georreferenciamento, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Interrogatório Informal Provas Digitais (capturas De Tela Whats App) Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Dados De Georreferenciamento +3 more

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Parties

GILVANE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Instância Ordinária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 nulidade por interrogatório informal sem advertência sobre o direito ao silêncio
  2. 2 ilicitude de provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligência para obter dados de georreferenciamento da viatura

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade, a via estreita do habeas corpus não autoriza revisão aprofundada do acervo fático-probatório; as nulidades arguidas foram afastadas pela instância ordinária com fundamento em que os policiais limitaram-se a colher informações preliminares e advertiram sobre direitos, as provas digitais foram apresentadas pela vítima sem indícios de adulteração e corroboradas por outros elementos, e a diligência de georreferenciamento foi considerada irrelevante para infirmar materialidade e autoria, justificando a denegação in limine da ordem.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus (in limine)

Orders

  • Denego in limine a ordem de habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.