HC 781498 - DECISAO

HC 781498 - DECISAO

O pedido de habeas corpus mostrou-se prejudicado porque o objeto da impetração — a realização do interrogatório por videoconferência — já foi deferido pelo Tribunal de origem em decisão de 08/11/2022, tornando sem objeto o writ.

Parties
Paciente: LILIANE BERNARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Interrogatório Por Videoconferência, Prisão Preventiva, Foragido, Ampla Defesa, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Interrogatório Por Videoconferência Prisão Preventiva Foragido Ampla Defesa Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

LILIANE BERNARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência de paciente foragida
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto quando o pedido já foi atendido
  3. 3 pedido de extensão de benefício processual é objeto de outros autos e não pode ser decidido neste writ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus mostrou-se prejudicado porque o objeto da impetração — a realização do interrogatório por videoconferência — já foi deferido pelo Tribunal de origem em decisão de 08/11/2022, tornando sem objeto o writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • publique-se