HC 959808 - DECISAO

HC 959808 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque o paciente encontrava-se foragido quando da audiência, sendo incompatível sua participação, mesmo por videoconferência, diante de mandado de prisão não cumprido; essa interpretação está em consonância com jurisprudência pacífica do STJ, cuja aplicação pelo relator é competente in limine, razão pela qual não se reconhece nulidade nem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: GEAN PLAUTH DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Interrogatório Por Videoconferência, Réu Foragido, Nulidade, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interrogatório Por Videoconferência Réu Foragido Nulidade Prisão Preventiva Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

GEAN PLAUTH DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por indeferimento de interrogatório virtual a réu foragido
  2. 2 Possibilidade de interrogatório por videoconferência para réu com mandado de prisão não cumprido
  3. 3 Aplicação da jurisprudência pacífica do STJ pelo relator

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque o paciente encontrava-se foragido quando da audiência, sendo incompatível sua participação, mesmo por videoconferência, diante de mandado de prisão não cumprido; essa interpretação está em consonância com jurisprudência pacífica do STJ, cuja aplicação pelo relator é competente in limine, razão pela qual não se reconhece nulidade nem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se