HC 1039604 - DECISAO

HC 1039604 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedidos idênticos a impetrações anteriores já decididas, admitindo-se a decisão monocrática sem violação do princípio da colegialidade e considerando suficientes os fundamentos dos precedentes indicados; assim, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: ROGERIO SCHMIDT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Interrogatório Por Videoconferência, Interceptação Telefônica, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Colegialidade, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Interrogatório Por Videoconferência Interceptação Telefônica Nulidade Cerceamento De Defesa Princípio Da Colegialidade +1 more

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Parties

ROGERIO SCHMIDT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência de réu em condição de foragido
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus diante de recurso pendente e de decisões anteriores sobre mesmas matérias
  3. 3 Configuração de cerceamento de defesa e nulidade por indeferimento do interrogatório judicial

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedidos idênticos a impetrações anteriores já decididas, admitindo-se a decisão monocrática sem violação do princípio da colegialidade e considerando suficientes os fundamentos dos precedentes indicados; assim, não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.