HC 1037091 - DECISAO

HC 1037091 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já deduzido em writ anterior (HC 1006515/SP) relativamente à mesma alegação de cerceamento por indeferimento de interrogatório; além disso, questões relativas à fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Interrogatório Por Videoconferência, Foragido, Revelia, Prisão Preventiva, Nulidade Da Audiência De Instrução, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Ampla Defesa, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Interrogatório Por Videoconferência Foragido Revelia Prisão Preventiva Nulidade Da Audiência De Instrução +4 more

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Parties

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência para réu foragido
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de interrogatório
  3. 3 Pedido de extensão do direito de recorrer em liberdade ao corréu (art. 580 CPP) por identidade fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já deduzido em writ anterior (HC 1006515/SP) relativamente à mesma alegação de cerceamento por indeferimento de interrogatório; além disso, questões relativas à fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se