HC 1058832 - DECISAO

HC 1058832 - DECISAO

Diante da jurisprudência consolidada do STJ e do STF que veda o interrogatório por videoconferência de acusados foragidos, e considerando que a paciente estava em situação de fuga, a negativa de participação não configurou cerceamento de defesa; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Parties
Paciente: ROSA MARIA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial; Writ Não Comporta Processamento
Outcome
Writ não comporta processamento; petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Interrogatório Por Videoconferência, Prisão Preventiva, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Réu Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interrogatório Por Videoconferência Prisão Preventiva Nulidade Por Cerceamento De Defesa Réu Foragido

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Parties

ROSA MARIA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial; Writ Não Comporta Processamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência de acusado foragido
  2. 2 Cerceamento de defesa pela negativa de participação em audiência de instrução
  3. 3 Fundamentação idônea e individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada do STJ e do STF que veda o interrogatório por videoconferência de acusados foragidos, e considerando que a paciente estava em situação de fuga, a negativa de participação não configurou cerceamento de defesa; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.

Court Disposition

Writ não comporta processamento; petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.