HC 991660 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a jurisprudência do STJ considera inadequado o interrogatório por videoconferência para réus com mandado de prisão não cumprido, sendo vedado permitir que o acusado se beneficie da própria torpeza; além disso, a ausência do réu na audiência não acarreta nulidade automática, salvo comprovação de efetivo prejuízo à defesa, o que não se demonstrou nos autos.
- Parties
- Paciente: PABLO CARVALHO MOLINA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegado
- Legal Topics
- Interrogatório Por Videoconferência, Réu Foragido, Nulidade Processual, Princípio Da Boa Fé Objetiva, Direito De Presença
Case Brief
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Parties
PABLO CARVALHO MOLINA
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento do interrogatório por videoconferência de réu foragido
- 2 se a negativa de videoconferência configura cerceamento de defesa
- 3 se o réu pode beneficiar-se da própria torpeza
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a jurisprudência do STJ considera inadequado o interrogatório por videoconferência para réus com mandado de prisão não cumprido, sendo vedado permitir que o acusado se beneficie da própria torpeza; além disso, a ausência do réu na audiência não acarreta nulidade automática, salvo comprovação de efetivo prejuízo à defesa, o que não se demonstrou nos autos.
Court Disposition
Denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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