HC 1092088 - DECISAO

HC 1092088 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, não sendo cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; além disso, a jurisprudência consolidada do STJ e do STF estabelece que o interrogatório por videoconferência não é admitido para réus foragidos com mandado de prisão não cumprido, de modo que o acórdão impugnado está em consonância com essas orientações.

Parties
Paciente: JOSUEL PAIVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Interrogatório Por Videoconferência, Réu Foragido, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade Processual, Mandado De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Interrogatório Por Videoconferência Réu Foragido Habeas Corpus Substitutivo Nulidade Processual Mandado De Prisão

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Parties

JOSUEL PAIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 possibilidade de interrogatório por videoconferência para réu foragido com mandado de prisão não cumprido
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, não sendo cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; além disso, a jurisprudência consolidada do STJ e do STF estabelece que o interrogatório por videoconferência não é admitido para réus foragidos com mandado de prisão não cumprido, de modo que o acórdão impugnado está em consonância com essas orientações.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.