REsp 1976072 - DECISAO

REsp 1976072 - DECISAO

Determina-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso deverá ser analisado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Recurso Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Interrupção Da Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Coletivo Prescrição Interrupção Da Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033); Recurso Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Suspensão do recurso especial em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Determina-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento desta Corte, o recurso deverá ser analisado nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte