REsp 2108410 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e em conformidade com a jurisprudência do STJ ao admitir que a interrupção da prescrição operada por protesto ajuizado pelo sindicato pode ser aproveitada em demanda individual, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que justificasse modificação da decisão.

Parties
Sindicato: SINTRASEF-RJ; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido. Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Interrupção Da Prescrição, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Protesto
Processual Civil Direito Administrativo Sistema Remuneratório Interrupção Da Prescrição Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Protesto

Case Brief

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Parties

SINTRASEF-RJ

Sindicato

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aproveitamento, em demanda individual, da interrupção da prescrição operada por protesto ajuizado pelo sindicato
  3. 3 prescrição na execução de título constituído em ação coletiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e em conformidade com a jurisprudência do STJ ao admitir que a interrupção da prescrição operada por protesto ajuizado pelo sindicato pode ser aproveitada em demanda individual, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que justificasse modificação da decisão.

Court Disposition

Agravo interno improvido. Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão recorrida