AREsp 2895553 - DECISAO

AREsp 2895553 - DECISAO

O caso encontra-se subsumido ao Tema 1.033/STJ sobre a interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de cumprimento de sentença coletiva; assim, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se o procedimento disciplinado pelos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.033/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, CPC/2015)
Legal Topics
Interrupção Da Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema Repetitivo (tema 1.033/stj), Afetação De Recursos (art. 1.036 Cpc/2015)
Processo Civil Direito Coletivo Interrupção Da Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Tema Repetitivo (tema 1.033/stj) Afetação De Recursos (art. 1.036 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.033/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 "interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas"
  2. 2 aplicação do art. 9º do Decreto n. 20.910/32 para recomeço do prazo prescricional pela metade
  3. 3 afetação ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ)

Ratio Decidendi

O caso encontra-se subsumido ao Tema 1.033/STJ sobre a interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de cumprimento de sentença coletiva; assim, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se o procedimento disciplinado pelos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, CPC/2015)

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas