REsp 2088316 - ACORDAO

REsp 2088316 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos que geravam dúvida e aparência de legitimidade quanto à legitimidade passiva (réus ainda constarem como proprietários registrais e conhecimento do condomínio sobre a imissão na posse do adquirente), a citação interrompeu a prescrição; o erro do autor não foi considerado inescusável e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: CELSO ARAUJO MARQUES; Recorrente: SANDRA MARA PEREIRA DA SILVA MARQUES; Recorrido: CONDOMÍNIO (autor); Requeridos: ESPÓLIO DE ELIAS ABRAHÃO MELHEM E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Interrupção Da Prescrição, Citação De Parte Ilegítima, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Interrupção Da Prescrição Citação De Parte Ilegítima Legitimidade Passiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CELSO ARAUJO MARQUES

Recorrente

SANDRA MARA PEREIRA DA SILVA MARQUES

Recorrente

CONDOMÍNIO (autor)

Recorrido

ESPÓLIO DE ELIAS ABRAHÃO MELHEM E OUTROS

Requeridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a citação de parte manifestamente ilegítima interrompe a prescrição
  2. 2 Se a existência de dúvida sobre a legitimidade autoriza considerar interrompida a prescrição
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, modificar entendimento que depende de revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos que geravam dúvida e aparência de legitimidade quanto à legitimidade passiva (réus ainda constarem como proprietários registrais e conhecimento do condomínio sobre a imissão na posse do adquirente), a citação interrompeu a prescrição; o erro do autor não foi considerado inescusável e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Recurso especial desprovido