REsp 1914198 - DECISAO

REsp 1914198 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento, o recurso será analisado na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (aguardando Publicação Do Acórdão Paradigma)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Interrupção Da Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Ativa, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Interrupção Da Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Ativa Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (aguardando Publicação Do Acórdão Paradigma)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Suspensão do recurso especial em razão de tema afetado aos recursos repetitivos (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015; após o pronunciamento, o recurso será analisado na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte