REsp 1949057 - DECISAO

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Em face da afetação da controvérsia como representativa, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, porquanto recursos que discutam questão idêntica devem permanecer sobrestados para garantir uniformidade e economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Afetação De Recursos, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Afetação De Recursos Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Suspensão de recursos e devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de afetação de recurso especial representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Em face da afetação da controvérsia como representativa, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, porquanto recursos que discutam questão idêntica devem permanecer sobrestados para garantir uniformidade e economia processual.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.