REsp 1937838 - DECISAO

REsp 1937838 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito coletivo previsto no CPC/2015 e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão e aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, em atenção à economia processual e à uniformização da jurisprudência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Autos devolvidos à origem com baixa nesta Corte, para suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo, observando-se, após publicação do acórdão paradigma, a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Temas Repetitivos, Sistema Previsto Nos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direitos Coletivos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Temas Repetitivos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)
  2. 2 Procedimento de devolução ao tribunal de origem e suspensão do recurso especial em caso de tema afetado, nos termos do RISTJ e do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito coletivo previsto no CPC/2015 e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão e aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, em atenção à economia processual e à uniformização da jurisprudência.

Court Disposition

Autos devolvidos à origem com baixa nesta Corte, para suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo, observando-se, após publicação do acórdão paradigma, a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos à origem com a devida baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão paradigma, observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015