REsp 1915829 - DECISAO

REsp 1915829 - DECISAO

Por estar a controvérsia afetada ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o disposto no art. 2º da Resolução STJ n.º 17/2013.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Uniformização De Jurisprudência, Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Do Cpc/2015, Tema 1.033
Processo Civil Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Uniformização De Jurisprudência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 afetação da controvérsia ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033)
  2. 2 devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos da Resolução STJ n.º 17/2013 e do art. 543-C do CPC/2015
  3. 3 suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por estar a controvérsia afetada ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o disposto no art. 2º da Resolução STJ n.º 17/2013.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Intimem-se