REsp 1916909 - DECISAO

REsp 1916909 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica afetada ao Tema n. 1.033, e nos termos do art. 256-L do RISTJ, o recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso paradigmático, aplicando-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem Para Suspensão Até Pronunciamento Do Recurso Paradigmático
Outcome
Determino a devolução dos autos à origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso paradigma.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Afetação De Tema, Remessa Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Autos, Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Afetação De Tema Remessa Ao Tribunal De Origem +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem Para Suspensão Até Pronunciamento Do Recurso Paradigmático

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)
  2. 2 aplicação do art. 256-L do RISTJ quanto à devolução e suspensão de recursos especiais afetados
  3. 3 observância da sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica afetada ao Tema n. 1.033, e nos termos do art. 256-L do RISTJ, o recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso paradigmático, aplicando-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.