REsp 2008152 - DECISAO

REsp 2008152 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033) e com admissão de recursos especiais representativos da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem (TRF5) e sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos, observados os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Matéria Afetada À Segunda Seção; Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) com baixa no Superior Tribunal de Justiça e suspensão até o julgamento dos recursos representativos.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Matéria Afetada À Segunda Seção; Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada aos recursos repetitivos (Tema 1.033) e com admissão de recursos especiais representativos da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem (TRF5) e sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos, observados os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) com baixa no Superior Tribunal de Justiça e suspensão até o julgamento dos recursos representativos.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.