REsp 2072153 - DECISAO

REsp 2072153 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-os suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos, em observância ao Regimento Interno do STJ e ao CPC.

Parties
Recorrente: RICARDO ALBERTO DE MIRANDA PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça e suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Processo Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.033)

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Parties

RICARDO ALBERTO DE MIRANDA PONTES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-os suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos, em observância ao Regimento Interno do STJ e ao CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça e suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa dos autos nesta Corte.