AREsp 1913991 - DECISAO

AREsp 1913991 - DECISAO

Por força da afetação do Tema nº 1.033 ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se que os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ aguardem o desfecho da questão no tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação, razão pela qual os autos foram remetidos ao Tribunal de origem e o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Parties
Agravante: MODESTO MINELLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso, Cadernetas De Poupança, Ação Civil Pública
Direito Processual Civil Direito Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso Cadernetas De Poupança Ação Civil Pública

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Parties

MODESTO MINELLI JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação de recurso especial ao rito dos recursos especiais repetitivos
  3. 3 Suspensão de processos idênticos até julgamento do recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por força da afetação do Tema nº 1.033 ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se que os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ aguardem o desfecho da questão no tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação, razão pela qual os autos foram remetidos ao Tribunal de origem e o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Mantenha-se o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo