AREsp 2388651 - DECISAO

AREsp 2388651 - DECISAO

Por se tratar de matéria idêntica à afetada aos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.033/STJ) e visando à economia processual prevista no CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, ficando o recurso prejudicado momentaneamente e sujeito às regras do art. 1.040 do CPC quanto ao seguimento ou reexame conforme o resultado do recurso representativo.

Parties
Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Do Relator
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Representativos Da Controvérsia, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Representativos Da Controvérsia Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva interrompe o prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento e devolução de recursos ao tribunal de origem quando pendente recurso representativo da controvérsia no STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 543-B e 543-C do CPC e das leis que os regulamentaram

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria idêntica à afetada aos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.033/STJ) e visando à economia processual prevista no CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, ficando o recurso prejudicado momentaneamente e sujeito às regras do art. 1.040 do CPC quanto ao seguimento ou reexame conforme o resultado do recurso representativo.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) seja novamente...
  • Publique-se.