REsp 2098870 - DECISAO

REsp 2098870 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à Corte Especial nos termos do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) e haver admissão de recurso especial como representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos, nos...

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Parties
Recorrente: ALCIDES ROZENDO VAZ BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até O Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.033)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.033)
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Processual Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

ALCIDES ROZENDO VAZ BARBOZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até O Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada à Corte Especial nos termos do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) e haver admissão de recurso especial como representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.033)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior
  • Aguardar o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), dos Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.114.204/RS