AREsp 2789267 - DECISAO

AREsp 2789267 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, tendo o tema sido afetado ao rito dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo; após tal publicação, o seguimento do recurso especial será denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou o recurso será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (rito Dos Recursos Repetitivos) / Afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial (rito Dos Recursos Repetitivos) / Afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, tendo o tema sido afetado ao rito dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo; após tal publicação, o seguimento do recurso especial será denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou o recurso será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte (arts....