REsp 2131185 - DECISAO

REsp 2131185 - DECISAO

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015) e para evitar decisões dissonantes, determinou-se a suspensão/aguardo da solução do recurso representativo, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardo da publicação do acórdão do recurso representativo; posterior atuação conforme o entendimento firmado nesta Corte.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Propor Demandas Coletivas, Recursos Repetitivos (tema N. 1.033/stj)
Processo Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Propor Demandas Coletivas Recursos Repetitivos (tema N. 1.033/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015) e para evitar decisões dissonantes, determinou-se a suspensão/aguardo da solução do recurso representativo, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardo da publicação do acórdão do recurso representativo; posterior atuação conforme o entendimento firmado nesta Corte.

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão do recurso representativo: o apelo especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ