REsp 2153007 - DECISAO

REsp 2153007 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao Tema 1033/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, sendo depois aplicado o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; só após essas providências o recurso, se for o caso, será reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para análise das demais questões não prejudicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1033/stj); Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Processo Civil Direitos Coletivos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 Suspensão De Recursos Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1033/stj); Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1033/STJ)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao Tema 1033/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, sendo depois aplicado o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; só após essas providências o recurso, se for o caso, será reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para análise das demais questões não prejudicadas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.